É possível trabalhar de carteira assinada e ser MEI?

Publicado em 21 de novembro de 2024

Muitas pessoas que trabalham com carteira assinada se perguntam se é possível abrir um Microempreendedor Individual (MEI) sem complicações. A resposta é: sim, é possível. No entanto, há detalhes importantes que é preciso entender antes de tomar essa decisão.

Acompanhe a leitura a seguir e entenda todos os detalhes.

O que é ser MEI?

O MEI é uma categoria empresarial que permite formalizar pequenos negócios com menos burocracia e custos reduzidos. Ele é visto como uma pessoa jurídica, mas com características específicas que facilitam a vida do empreendedor, incluindo a possibilidade de pagar tributos baixos.

É possível ser CLT e abrir um MEI?

Sim, não há nenhuma proibição que impeça alguém que trabalha com carteira assinada de abrir um MEI. A questão principal não está na formalização em si, mas sim nas implicações que isso pode ter para quem considera a possibilidade de ser demitido e ter direito ao seguro-desemprego.

Se você for demitido enquanto possui um MEI ativo, precisará se atentar ao seguinte: ter um MEI não impede automaticamente que você receba o seguro-desemprego. O que pode complicar a situação é se o MEI gerar faturamento. Se houver qualquer movimentação financeira em sua conta MEI, isso pode resultar na perda do benefício.

Como funciona?

• Sem Rendimento no MEI: Se você não tiver faturamento ou movimentação financeira no seu CNPJ MEI, ainda é possível recorrer ao seguro-desemprego. Será necessário apresentar a declaração do MEI, provando que não houve receitas durante o período.
• Com Rendimento no MEI: Se houver qualquer nível de faturamento, mesmo que mínimo, você não terá direito ao seguro-desemprego. Portanto, é fundamental avaliar suas necessidades financeiras antes de abrir um MEI.

Benefícios e vantagens de ser MEI

O MEI é uma opção atraente por seus baixos custos. Os tributos giram em torno de R$ 700 por ano, o que é bastante vantajoso comparado a outras modalidades empresariais. Veja alguns exemplos:

• Imposto de Renda Pessoa Física: Para quem recebe como pessoa física, a alíquota máxima é de 27,5%.
• Lucro Presumido: Uma empresa no regime de lucro presumido pode pagar mais de 16% de impostos.
• Simples Nacional: Dependendo do faturamento, as alíquotas podem variar, mas geralmente são superiores às do MEI.

Portanto, para quem fatura até R$ 6.750 por mês, que é o limite médio do MEI, a economia tributária é significativa.

Todavia, antes de decidir se abrir um MEI é a melhor escolha, pergunte a si mesmo: “Eu precisarei do seguro-desemprego?” Se a resposta for sim, tome precauções. Se, por outro lado, você tem um plano para gerar renda suficiente como MEI, então a perda do seguro-desemprego pode não ser um problema.

Por fim, saiba que administrar as finanças como MEI pode parecer simples, mas é importante evitar riscos. 

Por isso nossa sugestão é entrar em contato com um contador. Este profissional pode ajudar a garantir que sua situação esteja em conformidade com as regras e tomar decisões mais assertivas.

Fonte: Jornal Contábil

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